Bruno Cardoso

Advogado, graduado em Direito pela Universidade Federal da Grande Dourados – UFGD e pós-graduando em Direito Digital.

Presidente da Comissão da Jovem Advocacia em Chapadão do Sul – MS.

Atua prestando serviços de assessoria, consultoria jurídica e advocacia preventiva e contenciosa para empresas, sindicatos e pessoas físicas. Contato: (67) 3562-4847 | (67) 99698-2073. E-mail: contato@brunocardosoadv.com.

Violência contra a mulher: o que são as medidas protetivas de urgência?

Violência contra a mulher: o que são as medidas protetivas de urgência?

8 minutos A Lei nº 11.340/2006, conhecida popularmente como Lei Maria da Penha, entrou em vigor em 2006, dando ao país salto significativo no combate à violência contra a mulher. Uma das formas de coibir a violência e proteger a vítima asseguradas pela norma é a garantia das chamadas medidas protetivas. Por se tratar de medida de urgência a vítima pode solicitar a medida por meio da autoridade policial, ou do Ministério Público, que encaminhará o pedido ao juiz. A lei prevê que a Continue lendo

Carteira de Trabalho: Quais os cuidados indispensáveis que empregados e empregadores devem ter?

Carteira de Trabalho: Quais os cuidados indispensáveis que empregados e empregadores devem ter?

7 minutos Saiba como proceder no manuseio da Carteira de Trabalho e os prazos para sua devolução Existem certos cuidados e procedimentos no manuseio da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) que, se corretamente aplicados, podem beneficiar tanto empregados quanto empregadores, já que além de evitar multas aos empresários, viabilizam certas garantias aos empregados, mantendo, assim, as relações econômicas de trabalho minimamente harmônicas. Neste artigo abordaremos de maneira simples e didática como proceder no manuseio de sua CTPS, caso você seja um empregado, Continue lendo

Reforma Trabalhista: Como fica o Trabalho em Regime de Tempo Parcial?

Reforma Trabalhista: Como fica o Trabalho em Regime de Tempo Parcial?

3 minutos Dentre as inúmeras novidades advindas com a Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017), temos a alteração nas regras de contratação de empregados, em especial, no que se refere ao regime de trabalho de jornada parcial. A seguir, veremos como ficam as novas regras introduzidas pela Reforma. Como era o regime de trabalho parcial antes da Reforma? A duração da jornada para quem trabalhava em regime parcial era de até 25 horas semanais, sendo proibido realizar horas extras. O salário era proporcional ao dos Continue lendo

Juízes e tribunais reconhecem a garantia da não surpresa aos processos anteriores à Reforma Trabalhista

Juízes e tribunais reconhecem a garantia da não surpresa aos processos anteriores à Reforma Trabalhista

6 minutos Novas regras de justiça gratuita, honorários sucumbenciais e periciais não se aplicam aos processos anteriores à Reforma Vários são os tribunais e juízes que vem abordando as questões de aplicação de direito intertemporal relacionadas à Reforma Trabalhista, em especial, para afastar sua aplicação aos processos anteriores a sua vigência no que concerne às regras relativas a honorários advocatícios sucumbenciais, justiça gratuita e honorários periciais. A título de exemplo, podemos elencar a decisão da 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Continue lendo

Mais uma alteração na CLT: suspensão de prazos processuais

Mais uma alteração na CLT: suspensão de prazos processuais

1 minuto Faltando poucos dias para o fim do ano de 2017, estamos diante de mais uma nova alteração na CLT, que vem tratar sobre a suspensão dos prazos processuais na Justiça do Trabalho durante o período compreendido entre 20 de dezembro e 20 de janeiro. Dessa forma, acaba de ser publicada a Lei nº 13.545 de 19.12.2017, que acrescenta o art. 775-A na CLT, com a seguinte redação: Art. 775-A. Suspende-se o curso do prazo processual nos dias compreendidos entre 20 de dezembro Continue lendo

Como funciona o adicional noturno na CLT?

Como funciona o adicional noturno na CLT?

8 minutos Muita gente não sabe, mas a Constituição Federal garante que o valor da hora paga ao funcionário noturno deve ser maior. O nome desse acréscimo na folha de pagamento é chamado de adicional noturno. Mas quando é obrigatório receber o adicional noturno? Quais os horários compreendidos? De que forma ele é pago no seu holerite? Trabalhos rurais noturnos também possuem este adicional? Quais as leis e normas jurídicas que todo trabalhador noturno deve conhecer? Como a Reforma Trabalhista afeta o trabalho noturno? Continue lendo

Confira a Carteira de Trabalho Digital e aprenda como acessar o aplicativo

Confira a Carteira de Trabalho Digital e aprenda como acessar o aplicativo

2 minutos O Ministério do Trabalho lançou a Carteira de Trabalho Digital, um novo aplicativo para smartphones, sistema operacional Android ou iOS (iPhone), disponível aos trabalhadores brasileiros a partir de 21 de novembro deste ano. A Carteira de Trabalho Digital funciona como uma extensão da carteira de trabalho física (impressa), que não será substituída e continuará existindo, sendo, ainda, o documento oficial do trabalhador. O objetivo é facilitar a vida dos trabalhadores que terão o documento à mão sempre que precisarem fazer uma consulta. Continue lendo

Reforma Trabalhista: Conheça o Processo de Homologação de Acordo Extrajudicial

Reforma Trabalhista: Conheça o Processo de Homologação de Acordo Extrajudicial

4 minutos Dentre as muitas novidades introduzidas pela Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/17) nas atuais relações de trabalho e emprego, merece destaque a criação de um procedimento de jurisdição voluntária no âmbito da Justiça do Trabalho, qual seja, o Processo de Homologação de Acordo Extrajudicial, agora previsto no art. 855-B, da CLT. Dessa forma, o acordo feito pelas partes, extrajudicialmente, pode ser submetido à Justiça do Trabalho para que seja homologado. Como era antes da Reforma? Antes da Reforma, a Justiça do Trabalho somente Continue lendo

Conheça a Medida Provisória que altera a Reforma Trabalhista

Conheça a Medida Provisória que altera a Reforma Trabalhista

2 minutos Em menos de uma semana da entrada em vigor da Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017), o governo federal, na noite desta terça-feira (14/11), editou Medida Provisória (MP nº 808/2017) que altera alguns pontos da Reforma, a qual entrou em vigor neste sábado (11/11). A MP foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e entrou em vigor imediatamente (14/11). Agora, o Congresso Nacional terá até 120 dias para aprovar, mudar ou rejeitar as mudanças promovidas pelo governo. Conheça abaixo os principais pontos Continue lendo

Reforma Trabalhista: Confira o que muda para as micro e pequenas empresas

Reforma Trabalhista: Confira o que muda para as micro e pequenas empresas

8 minutos Sancionada em julho deste ano, a Lei 13.647/2017, popularmente conhecida como Reforma Trabalhista, trouxe inúmeras mudanças que irão afetar diretamente a relação entre empregadores e empregados nas micro e pequenas empresas, caracterizando-se pela adaptação da legislação trabalhista às novas realidades socioeconômicas do país. Boa parte das mudanças trabalhistas trazidas pela Reforma giram em torno da possibilidade de trabalhadores e empresas negociarem acordos coletivos, inclusive se sobrepondo ao que prevê a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). As novas normas estão previstas para Continue lendo