Direito do Trabalho

Carteira de Trabalho: Quais os cuidados indispensáveis que empregados e empregadores devem ter?

Carteira de Trabalho: Quais os cuidados indispensáveis que empregados e empregadores devem ter?

7 minutos Saiba como proceder no manuseio da Carteira de Trabalho e os prazos para sua devolução Existem certos cuidados e procedimentos no manuseio da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) que, se corretamente aplicados, podem beneficiar tanto empregados quanto empregadores, já que além de evitar multas aos empresários, viabilizam certas garantias aos empregados, mantendo, assim, as relações econômicas de trabalho minimamente harmônicas. Neste artigo abordaremos de maneira simples e didática como proceder no manuseio de sua CTPS, caso você seja um empregado, Continue lendo

Reforma Trabalhista: Como fica o Trabalho em Regime de Tempo Parcial?

Reforma Trabalhista: Como fica o Trabalho em Regime de Tempo Parcial?

3 minutos Dentre as inúmeras novidades advindas com a Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017), temos a alteração nas regras de contratação de empregados, em especial, no que se refere ao regime de trabalho de jornada parcial. A seguir, veremos como ficam as novas regras introduzidas pela Reforma. Como era o regime de trabalho parcial antes da Reforma? A duração da jornada para quem trabalhava em regime parcial era de até 25 horas semanais, sendo proibido realizar horas extras. O salário era proporcional ao dos Continue lendo

Juízes e tribunais reconhecem a garantia da não surpresa aos processos anteriores à Reforma Trabalhista

Juízes e tribunais reconhecem a garantia da não surpresa aos processos anteriores à Reforma Trabalhista

6 minutos Novas regras de justiça gratuita, honorários sucumbenciais e periciais não se aplicam aos processos anteriores à Reforma Vários são os tribunais e juízes que vem abordando as questões de aplicação de direito intertemporal relacionadas à Reforma Trabalhista, em especial, para afastar sua aplicação aos processos anteriores a sua vigência no que concerne às regras relativas a honorários advocatícios sucumbenciais, justiça gratuita e honorários periciais. A título de exemplo, podemos elencar a decisão da 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Continue lendo

Mais uma alteração na CLT: suspensão de prazos processuais

Mais uma alteração na CLT: suspensão de prazos processuais

1 minuto Faltando poucos dias para o fim do ano de 2017, estamos diante de mais uma nova alteração na CLT, que vem tratar sobre a suspensão dos prazos processuais na Justiça do Trabalho durante o período compreendido entre 20 de dezembro e 20 de janeiro. Dessa forma, acaba de ser publicada a Lei nº 13.545 de 19.12.2017, que acrescenta o art. 775-A na CLT, com a seguinte redação: Art. 775-A. Suspende-se o curso do prazo processual nos dias compreendidos entre 20 de dezembro Continue lendo

Como funciona o adicional noturno na CLT?

Como funciona o adicional noturno na CLT?

8 minutos Muita gente não sabe, mas a Constituição Federal garante que o valor da hora paga ao funcionário noturno deve ser maior. O nome desse acréscimo na folha de pagamento é chamado de adicional noturno. Mas quando é obrigatório receber o adicional noturno? Quais os horários compreendidos? De que forma ele é pago no seu holerite? Trabalhos rurais noturnos também possuem este adicional? Quais as leis e normas jurídicas que todo trabalhador noturno deve conhecer? Como a Reforma Trabalhista afeta o trabalho noturno? Continue lendo

Confira a Carteira de Trabalho Digital e aprenda como acessar o aplicativo

Confira a Carteira de Trabalho Digital e aprenda como acessar o aplicativo

2 minutos O Ministério do Trabalho lançou a Carteira de Trabalho Digital, um novo aplicativo para smartphones, sistema operacional Android ou iOS (iPhone), disponível aos trabalhadores brasileiros a partir de 21 de novembro deste ano. A Carteira de Trabalho Digital funciona como uma extensão da carteira de trabalho física (impressa), que não será substituída e continuará existindo, sendo, ainda, o documento oficial do trabalhador. O objetivo é facilitar a vida dos trabalhadores que terão o documento à mão sempre que precisarem fazer uma consulta. Continue lendo