Reforma Trabalhista

Carteira de Trabalho: Quais os cuidados indispensáveis que empregados e empregadores devem ter?

Carteira de Trabalho: Quais os cuidados indispensáveis que empregados e empregadores devem ter?

7 minutos Saiba como proceder no manuseio da Carteira de Trabalho e os prazos para sua devolução Existem certos cuidados e procedimentos no manuseio da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) que, se corretamente aplicados, podem beneficiar tanto empregados quanto empregadores, já que além de evitar multas aos empresários, viabilizam certas garantias aos empregados, mantendo, assim, as relações econômicas de trabalho minimamente harmônicas. Neste artigo abordaremos de maneira simples e didática como proceder no manuseio de sua CTPS, caso você seja um empregado, Continue lendo

Reforma Trabalhista: Como fica o Trabalho em Regime de Tempo Parcial?

Reforma Trabalhista: Como fica o Trabalho em Regime de Tempo Parcial?

3 minutos Dentre as inúmeras novidades advindas com a Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017), temos a alteração nas regras de contratação de empregados, em especial, no que se refere ao regime de trabalho de jornada parcial. A seguir, veremos como ficam as novas regras introduzidas pela Reforma. Como era o regime de trabalho parcial antes da Reforma? A duração da jornada para quem trabalhava em regime parcial era de até 25 horas semanais, sendo proibido realizar horas extras. O salário era proporcional ao dos Continue lendo

Juízes e tribunais reconhecem a garantia da não surpresa aos processos anteriores à Reforma Trabalhista

Juízes e tribunais reconhecem a garantia da não surpresa aos processos anteriores à Reforma Trabalhista

6 minutos Novas regras de justiça gratuita, honorários sucumbenciais e periciais não se aplicam aos processos anteriores à Reforma Vários são os tribunais e juízes que vem abordando as questões de aplicação de direito intertemporal relacionadas à Reforma Trabalhista, em especial, para afastar sua aplicação aos processos anteriores a sua vigência no que concerne às regras relativas a honorários advocatícios sucumbenciais, justiça gratuita e honorários periciais. A título de exemplo, podemos elencar a decisão da 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Continue lendo