Reforma Trabalhista

Reforma Trabalhista: Como fica o Trabalho em Regime de Tempo Parcial?

Reforma Trabalhista: Como fica o Trabalho em Regime de Tempo Parcial?

3 minutos Dentre as inúmeras novidades advindas com a Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017), temos a alteração nas regras de contratação de empregados, em especial, no que se refere ao regime de trabalho de jornada parcial. A seguir, veremos como ficam as novas regras introduzidas pela Reforma. Como era o regime de trabalho parcial antes da Reforma? A duração da jornada para quem trabalhava em regime parcial era de até 25 horas semanais, sendo proibido realizar horas extras. O salário era proporcional ao dos Continue lendo

Juízes e tribunais reconhecem a garantia da não surpresa aos processos anteriores à Reforma Trabalhista

Juízes e tribunais reconhecem a garantia da não surpresa aos processos anteriores à Reforma Trabalhista

6 minutos Novas regras de justiça gratuita, honorários sucumbenciais e periciais não se aplicam aos processos anteriores à Reforma Vários são os tribunais e juízes que vem abordando as questões de aplicação de direito intertemporal relacionadas à Reforma Trabalhista, em especial, para afastar sua aplicação aos processos anteriores a sua vigência no que concerne às regras relativas a honorários advocatícios sucumbenciais, justiça gratuita e honorários periciais. A título de exemplo, podemos elencar a decisão da 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Continue lendo

Como funciona o adicional noturno na CLT?

Como funciona o adicional noturno na CLT?

8 minutos Muita gente não sabe, mas a Constituição Federal garante que o valor da hora paga ao funcionário noturno deve ser maior. O nome desse acréscimo na folha de pagamento é chamado de adicional noturno. Mas quando é obrigatório receber o adicional noturno? Quais os horários compreendidos? De que forma ele é pago no seu holerite? Trabalhos rurais noturnos também possuem este adicional? Quais as leis e normas jurídicas que todo trabalhador noturno deve conhecer? Como a Reforma Trabalhista afeta o trabalho noturno? Continue lendo